Estes Termos e Condições regem o uso do MacTec PersonalBox ("Serviço"), operado por ALYNE MOREIRA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/CNPJ nº 65.888.053, sob o nome comercial MacTec PersonalBox ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou continuar utilizando o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
1. Contratação e capacidade
Você declara ter capacidade legal para contratar. Se estiver contratando em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la.
2. Descrição do serviço
O MacTec PersonalBox é uma plataforma SaaS voltada a personal trainers para gestão de alunos, treinos, avaliações físicas, evolução, pagamentos e comunicação via WhatsApp.
3. Cadastro e credenciais
Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
4. Uso permitido
Você concorda em não utilizar o Serviço para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa;
- Infringir direitos de propriedade intelectual;
- Interferir na segurança do Serviço, incluindo tentativas de intrusão, engenharia reversa, scraping automatizado ou distribuição de malware.
5. Propriedade intelectual
O Serviço, seu software, marca, layout e documentação são de propriedade da ALYNE MOREIRA DE ALBUQUERQUE. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço conforme o plano contratado. É vedada a revenda, redistribuição, engenharia reversa ou tentativa de contornar limites técnicos.
6. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade dos dados que insere (alunos, treinos, avaliações etc.). Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esses dados exclusivamente para prestar o Serviço.
7. Nível de serviço e garantias
Envidamos esforços para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica.
8. Pagamentos, assinatura, impostos e reembolsos
Nosso processo de pedidos é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (comerciante registrada) de todos os nossos pedidos. A Paddle presta atendimento a todas as solicitações de clientes e cuida de devoluções. Os termos de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso aplicáveis à sua compra são regidos pelos Termos do Comprador da Paddle. Consulte também nossa Política de Reembolso.
9. Período de teste (trial)
Oferecemos 30 (trinta) dias de teste gratuito, sem exigência de cartão de crédito. Ao término do período de teste, o acesso às funcionalidades pagas é bloqueado até a contratação de um plano.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: (i) violação material destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de segurança ou fraude; ou (iv) violações repetidas ou graves às políticas do Serviço. Após o encerramento, você poderá exportar seus dados dentro de um prazo razoável, após o qual os dados poderão ser excluídos.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação relativa ao Serviço é limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação. Nenhuma limitação se aplica em casos de fraude, dolo ou hipóteses em que a lei não permita exclusão.
12. Indenização
Você concorda em nos indenizar por reclamações decorrentes do conteúdo que insere, do uso ilícito do Serviço ou do descumprimento destes Termos.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações configura aceitação.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para comercial.mactec@gmail.com.